Processo 356899/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2014 17:52
Autuado em 29/04/2014 17:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 829/2017 da Segunda Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2017 Acórdão   829/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2017 Acórdão   829/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (EXTINTO)
Gestor atual AMELIA GRAMS
Gestor das Contas ALCIDES HOLLMANN
Gestor das Contas NEY JOSÉ FRANKE
Interessado MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Procuradores: DOUGLAS RODRIGO GAUER (credenciado, inclusão:09/05/17)

Juntadas
DataDescrição
01/04/2017 01:37 do Protocolo 235847/17
05/04/2016 09:11 do Protocolo 280202/16
01/04/2016 17:28 do Protocolo 276469/16
28/03/2016 14:41 Devolução do Ofício OCN - 1256/2016 - DP
18/03/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 1258/2016 - DP
09/03/2016 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183991/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/05/2017 Instrução de Cobrança   614/ 2017   
COEX  22/05/2017 Instrução de Cobrança   615/ 2017   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1256/ 2016   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1258/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1136/2017
23/03/2017 1559 Acórdão nº 829/2017
22/02/2017 1541 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 08/03/2017
24/02/2016 1304 Despacho Processual Diverso nº 672/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4765/2015
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8720/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2017 10:55 DP  
06/06/2017 08:16 COEX Informação nº 3250/2017 -
05/06/2017 15:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 201/2017 -
02/06/2017 10:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1136/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 442/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Informação - Contas Irregulares nº 106/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Instrução de Cobrança nº 614/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Instrução de Cobrança nº 615/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Informação nº 2840/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Informação nº 2841/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Instrução nº 253/2017 -
19/05/2017 17:53 COEX Instrução nº 254/2017 -
10/05/2017 17:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 960/2017 -
10/05/2017 07:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 906/2017 -
09/05/2017 09:16 DP Informação nº 6159/2017 -
03/04/2017 09:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 771/2017 -
27/03/2017 16:35 S2C  
24/03/2017 12:15 SMPjTC Ciência de Decisão nº 917/2017 -
10/03/2017 09:32 S2C Acórdão nº 829/2017 -
19/12/2016 15:03 GCAML  
16/12/2016 07:52 SMPjTC Parecer nº 17973/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas anual. Pela irregularidade, aplicação de multa e indicação de ressalva.
29/04/2016 10:35 COFIM Instrução nº 5742/2016 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas Irregulares. Aplicação de multa.
20/04/2016 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 754/2016 -
22/02/2016 10:58 DP Informação nº 7189/2016 -
22/02/2016 10:58 DP Informação nº 7989/2016 -
22/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1256/2016 -
22/02/2016 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 1258/2016 -
30/04/2014 15:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 672/2016 -
30/04/2014 15:08 DCM Instrução nº 909/2016 - Ementa: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
29/04/2014 23:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8720/2014 -

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